Já pode levar o seu animal de estimação a alguns restaurantes

Os animais de companhia podem, a partir de hoje, acompanhar os donos a estabelecimentos comerciais devidamente sinalizados, cumprindo as regras da lei aprovada em fevereiro, no Parlamento.

A lei que permite a presença de animais em restaurantes e outros estabelecimentos entra em vigor nesta segunda-feira, mas a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) avançou já que “a pouca clareza da lei” e “a responsabilidade que pode gerar para os proprietários de estabelecimentos, nomeadamente em termos de higiene e segurança alimentar”, deverão levar a que grande parte dos restaurantes não irá aderir à permissão, diz em comunicado a AHRESP.

Nos termos da lei, é permitida a entrada de animais em estabelecimentos, “em espaços fechados”, que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na legislação, tais como: os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos; pode haver uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço; pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”.

Tendo como objetivo o cumprimento da lei, a AHRESP produziu, para distribuição gratuita aos seus associados, um dístico específico para os estabelecimentos que optem por permitir a entrada e permanência de animais de companhia, que obteve já a concordância da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por prever as informações exigidas, como a lotação e condições de acesso, e que deverá ser afixado à entrada.

O setor da hotelaria e restauração esclareceu os seus associados que, caso pretendam não permitir a entrada de animais (exceto cães de assistência), bastará manter o atual dístico de proibição.

O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado, por unanimidade, a partir de projetos do Partido Ecologista “Os Verdes”, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e BE.