Livrarias com Selo de Mérito

De acordo com o despacho do governo, agora publicado, as livrarias selecionadas recebem um diploma e o Selo de Mérito Cultural impresso e apoio financeiro, através da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para até três ações de promoção do livro e da leitura a desenvolver anualmente.

O Selo de Mérito Cultural: para serem selecionadas, as livrarias têm de estar abertas ao público pelo menos há dois anos, terem, pelo menos, metade do seu espaço comercial destinado à venda de livros e uma página de Internet ativa.

 

O despacho com o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias, publicado com o número 6508 na Série II do DR, assinado pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes«, tinha sido anunciado, em Maio, durante a cerimónia de abertura da 88.ª Feira do Livro de Lisboa e, na altura, o governante tinha avançado que o selo permitiria beneficiar as livrarias do reconhecimento público, de campanhas de divulgação e de ações de promoção de leitura.

Tendo em conta a “situação difícil que as livrarias vivem e, em especial, as livrarias independentes”, este programa visa contribuir para a salvaguarda das livrarias nos seus mais diferentes perfis”. A atribuição do selo (abreviatura de Selo de Mérito Cultural para Livrarias) é da competência do ministro da Cultura, através da DGLAB, coim o propósito de “reconhecer publicamente a atividade livreira como motor de desenvolvimento de iniciativas abertas à participação do público e dos agentes culturais, sociais e económicos”.

A atribuição do selo é feita pelo prazo de dois anos, podendo ser renovável, e, bienalmente, a DGLAB realiza os procedimentos para atribuição mediante anúncio a publicitar nas páginas de Internet, das redes sociais da entidade, e ainda num jornal de expansão nacional.

Podem candidatar-se as livrarias do território continental português, que cumpram alguns critérios, como serem pessoas coletivas dotadas de personalidade jurídica; estarem abertas ao público há pelo menos dois anos; possuírem atividade em local de livre acesso do público; destinem, pelo menos, metade do seu espaço comercial à venda de livros; gerarem uma faturação em livros superior a 50 por cento do seu volume anual de negócio; comercializem livros novos; comprometerem-se a promover, nos anos da edição em causa, uma agenda cultural com atividades associadas à promoção do livro e da leitura, em articulação com outros agentes culturais, sociais e económicos, públicos e privados, entre outros.

Na avaliação das candidaturas, os critérios de análise passam pela “realização regular de atividades envolvendo diversos agentes culturais e socioeconómicos, designadamente ações de promoção e incentivo ao livro e à leitura, em número não inferior a seis por ano”. Também pesam a realização de ações culturais em parceria com outras entidades, designadamente bibliotecas públicas municipais, escolas e associações culturais; a existência de pessoal na livraria que garanta um serviço de informação e aconselhamento ao público sobre livros; a posse de uma página de Internet ativa e/ou a presença da livraria nas redes sociais.

As candidaturas ao selo são analisadas por uma Comissão de Avaliação composta por representantes da DGLAB, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC); Plano Nacional de Leitura (PNL); Associação Nacional de Municípios (ANM); Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; e duas individualidades “de reconhecido mérito na área do livro e da leitura”, designadas pelo ministro da Cultura em cada edição.